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Ato Original
Despacho n.º 4794/2005 (2.ª série). - Por despacho do Conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 2 de Fevereiro:
Licenciada Maria Fernanda Fernandes Alves, procuradora da República no Tribunal de Família e Menores do Seixal - renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 13 de Março do corrente ano, o destacamento que vem exercendo como auxiliar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
