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Ato Original
Despacho n.º 4802/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Ana Maria da Conceição António Morgado Canha, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 3 de abril de 2024.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular
Habilitada com o 12.º ano, ingressou em 1983 no quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical; em 1987 tomou posse no quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros; de 9 de setembro de 1987 a 9 de dezembro de 1989 desempenhou funções na Inspeção-Geral Diplomática e Consular, no Gabinete de Apoio do Secretário-Geral e na Direção-Geral das Comunidades Europeias; nomeada secretária do inspetor diplomático e consular em 1990; colocada na Embaixada de Portugal em Bucareste em fevereiro de 1993 onde desempenhou funções de secretária do chefe de missão; em 1996 foi colocada no Departamento Geral de Administração; em 18 de novembro de 1996 foi promovida a 3.º oficial; nomeada secretária do diretor-geral das Relações Bilaterais em 5 de maio de 1997; nomeada assistente administrativa especialista por despacho de 13 de setembro de 2007; desde setembro de 2002, no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
317621212