Despacho n.º 4804/2024, de 3 de maio

Despacho n.º 4804/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista na área de relações institucionais, Ana Maria da Silva Quitério Passos de Gouveia, com produção de efeitos a 3 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido diploma legal, a remuneração da designada é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto, sem o suplemento remuneratório, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, nos termos e nos limites da lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado diploma legal, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Formada em Artes e Técnicas Gráficas pela Escola de Artes Decorativas António Arroio. Curso de Desenho na Sociedade Nacional de Belas-Artes. Estágio de Pintura (quatro anos). Lecionou Educação Visual de 1989 a 1995. Colaboradora freelancer em arquitetura e decoração de interiores. Curso de Cerimonial, Protocolo e Imagem. Integrou a equipa de apoio à candidatura de António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas. Integrou a equipa de apoio à candidatura de António Vitorino à Organização Internacional para as Migrações. No Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros desde setembro de 2005, no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização em março de 2022.

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