Despacho n.º 4808/2000 (2.ª série), de 1 de março

Despacho n.º 4808/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos MELIAV:

Sargento-chefe:

SAJ MELIAV Q 008197-D, Eliseu Valentim dos Santos - BA5.

SAJ MELIAV Q 008149-D, João Joaquim Ramos Pelicano - BA5.

SAJ MELIAV Q 007970-H, Jacinto Guia Rocha - BA5.

SAJ MELIAV Q 014474-G, António José Carreiras Silvério Avelino - BA11.

SAJ MELIAV Q 014007-E, Carlos Manuel Gonçalves Mendonça - BA6.

Preenchem vagas constantes no despacho do CEMFA n.º 64/98/A, de 31 de Dezembro, que se encontravam ocupadas por sargentos MELEC, que, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, passaram à situação de adidos em 26 de Junho de 1999. O quinto dos sargentos agora promovidos ocupam transitoriamente vaga de SMOR MELIAV, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem e contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Junho de 1999.

À data são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 98/92, de 28 de Maio.

28 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general/piloto aviador.