Despacho n.º 4833/2011, de 18 de março

Despacho n.º 4833/2011

1 - No uso da faculdade que me foi conferida pelo Despacho n.º 2769/2010 do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil de 18 de Janeiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010, e nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, no comandante operacional distrital de Faro, em regime de substituição, Abel Renato Caldeira Gomes, no comandante operacional distrital de Setúbal, Dinis Emiliano Pereira de Jesus e no comandante operacional distrital de Viana do Castelo, Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, no âmbito da actividade das associações humanitárias, dos corpos de bombeiros e dos bombeiros da área de intervenção do respectivo Comando Distrital, as competências constantes do Despacho n.º 12345/2010, de 21 de Julho de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de Julho.

2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados:

a) Todos os actos praticados pelo 2.º comandante operacional distrital de Viana do Castelo, Daniel Robalo Simões, no âmbito da presente subdelegação de competências, no período compreendido entre 28 de Dezembro de 2010 e 20 de Janeiro de 2011.

b) Todos os actos praticados pelo comandante operacional distrital de Viana do Castelo, Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, no âmbito da presente subdelegação de competências desde o dia 21 de Janeiro de 2011 e até à data de publicação do presente despacho.

c) Todos os actos praticados pelo comandante operacional distrital de Setúbal, Dinis Emiliano de Jesus, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde o dia 1 de Janeiro de 2011 e até à data de publicação do presente despacho.

d) Todos os actos praticados pelo comandante operacional distrital de Faro, em regime de substituição, Abel Renato Caldeira Gomes, no âmbito da presente subdelegação de competências desde o dia 9 de Março de 2011 e até à data de publicação do presente despacho.

3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.

9 de Março de 2011. - A Directora Nacional de Bombeiros, Susana Silva.

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