Despacho n.º 4836/2016, de 11 de abril

Despacho n.º 4836/2016

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para os assessores.

15 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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