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Ato Original
Despacho n.º 4853/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 35.º, do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o despacho conjunto 618/ME/04 de 29 de Setembro, designo Maria de Fátima Peres Varela, para exercer funções de secretariado no meu gabinete. O presente despacho produz efeitos desde o dia 8 de Junho de 2005.
30 de Junho de 2005. - O Director Regional, José Carlos Bravo Nico.
