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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4863/2012
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, técnica superior, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de adjunto, para o qual tinha sido nomeada através do meu despacho n.º 10 405/2011, de 9 de agosto.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 31 de março de 2012.
3 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor à técnica superior Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito pelas suas qualidades profissionais, pelos seus profundos conhecimentos em matérias europeias e pela competência profissional e responsabilidade com que sempre desempenhou as suas funções.
28 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
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