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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4868/2017, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Inês Filipa Lopes Marques Pires Marinho das funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 4868/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Inês Filipa Lopes Marques Pires Marinho, do cargo de Adjunta do meu gabinete, para o qual foi nomeada através do meu Despacho n.º 1010/2016, de 15 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2017.
22 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
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