Despacho n.º 4878/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4878/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 286/92, de 26 de Dezembro, nomeio em nova comissão de serviço, sob proposta da directora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), a licenciada em Direito Ana Isabel Mendonça César Machado, que actualmente exerce funções de consultora naquele Centro Jurídico.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, por dois anos, e produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2005.

14 de Fevereiro de 2005. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.