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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 488-A/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 5 do despacho n.º 52/MAI/2001, de 18 de Dezembro de 2000, e no n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeada, em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna a licenciada Maria da Graça Lima das Neves.
11 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.
Curriculum vitae
(Síntese)
Maria da Graça Lima das Neves - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1966) e assessora principal, precedendo concurso, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1989).
Percurso profissional:
Chefe de secção na Caixa de Previdência e Abono de Família e dos Serviços Médico-Sociais do distrito do Porto (1966 a 1968);
Chefe dos Serviços Administrativos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (1968 a 1971);
Técnica jurista especialista do Instituto de Crédito de Angola e, cumulativamente, notária do Cartório Notarial Privativo do referido Instituto (1971 a 1975);
Técnica superior principal da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e do Serviço Central de Pessoal (1975 a 1980);
Assessora na Direcção-Geral de Recrutamento e Formação e na Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (1980 a 1987);
Chefe de divisão de Organização, Gestão e Formação de Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna (1987 a 1989);
Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna (1989 a 1994);
Subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna desde 1994.
Formação profissional e actividades desenvolvidas:
Estágio de advocacia (1981-1982);
Curso de preparação pedagógica de formadores;
Curso de organizadores de formação;
Cursos de formação em diversas áreas, nomeadamente das ciências administrativas, bem como acções de formação sobre matérias relativas às áreas de competência do Ministério da Administração Interna e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Elaboração de medidas legislativas avulsas sobre matérias relativas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, designadamente alterações à lei orgânica;
Membro do conselho administrativo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Gestão geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em substituição do director nas ausências e impedimentos deste, e gestão específica das áreas dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos.
