Despacho n.º 4881/2006 (2.ª série), de 2 de março

Despacho n.º 4881/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Vanessa André da Cruz Pessanha da Silva para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área do relacionamento com os meios de comunicação social.

2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal de Euro 1800, acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2006, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos do gabinete.

13 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.