Despacho n.º 4894/2022, de 27 de abril

Despacho n.º 4894/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções na área de assessoria financeira, a licenciada Margarida Maria Nunes Pereira Gil, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Margarida Maria Nunes Pereira Gil nasceu em 1974. É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL) e pós-graduada em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).

De 6 de dezembro de 2019 a 29 de março de 2022 exerceu funções de técnica especialista, na área de assessoria financeira, no Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

De 2018 até 5 de dezembro de 2019 exerceu funções de diretora de serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entre 2013 e 2017 foi chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entre 2011 e 2013 foi chefe da Divisão de Gestão na Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.

Entre 2009 e 2010 exerceu funções de técnica superior na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Reinserção Social.

Entre 2007 e 2008 exerceu funções de técnica superior no Núcleo de Apoio à Direção da Direção-Geral do Consumidor.

Entre 2002 e 2006 exerceu funções de técnica superior no Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Português do Património Arquitetónico.

Entre 2000 e 2001 exerceu funções de técnica de administração tributária adjunta estagiária na Direção-Geral dos Impostos.

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