Despacho n.º 4897/2024, de 6 de maio

Despacho n.º 4897/2024

Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 9 de fevereiro de 2024, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, da Doutora Ana Luísa Fernandes Paz, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 01 de maio de 2024, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

Em face do parecer favorável emitido pela Doutora Carla Sofia Marques da Silva, Professora Associada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e pelo Doutor Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Ana Luísa Fernandes Paz, durante o período experimental de 5 (cinco) anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico na reunião de 25 de janeiro de 2024, deliberou que a mesma reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria e posição remuneratória.

29 de abril de 2024. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

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