Despacho n.º 49/2000 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho n.º 49/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social do Algarve é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, os centros regionais de segurança social são dirigidos por um conselho directivo constituído por um presidente e dois vogais, equiparados, respectivamente, a director-geral e subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Arnaldo Tainha de Oliveira possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de vogal do conselho directivo daquele organismo, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional, sendo, em particular, de destacar a sua actividade, precisamente, enquanto vogal do conselho directivo do CRSS do Algarve desde 1996.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve o licenciado Arnaldo José Tainha de Oliveira.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 6 de Dezembro de 1999.

6 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Arnaldo José Tainha de Oliveira, nascido em 11 de Março de 1953, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com frequência do mestrado em Ciências Económicas e Empresariais promovido pela Universidade do Algarve em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão:

Em 1996 foi nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve em comissão de serviço;

Em 1995 foi nomeado na categoria de assessor principal da carreira técnica;

Em 1993 foi nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve em comissão de serviço;

No ano de 1989 desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social de Faro;

Em 1989, por deliberação do conselho directivo de 23 de Agosto de 1989, é promovido a técnico superior principal, na sequência de aprovação em concurso realizado para o efeito;

Em 1983 é nomeado vogal do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social de Faro;

Em 1983 é nomeado técnico superior de 1.ª classe, ao abrigo do n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 29 de Setembro de 1983;

Em 1980 é promovido à categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de contabilidade e gestão financeira por despacho de 22 de Maio de 1980 da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos;

A partir de 1979, com a criação do Centro Regional de Segurança Social de Faro (regime de instalação), que veio a integrar diversos órgãos e serviços, exerceu funções na área de contabilidade e gestão financeira, em particular ao nível da coordenação da gestão de cobranças e dívidas à segurança social;

Em 1978 reingressou nos quadros da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Faro, transferido da ex-Caixa de Previdência e Abono de Família dos Serviços Médico-Sociais do Distrito de Lisboa;

Em 1976 foi admitido na ex-Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Faro.