Despacho n.º 490/2004 (2.ª série), de 9 de janeiro

Despacho n.º 490/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 61.º do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, são nomeados membros da CNAPU - Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos:

José João Duarte, subdirector-geral dos Impostos, na qualidade de presidente, por delegação do director-geral dos Impostos, conforme competente despacho.

Engenheiros João Martins do Vale e Armando Narciso da Costa Manso, como vogais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Dr. Fernando Cruz, como vogal da Associação Nacional dos Municípios (ANMP).

Engenheiros Alfredo Serra Mendes e Nelso de Oliveira Pinto, vogais da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), desempenhando este último o cargo de secretário da Comissão.

Engenheiro Dimas Augusto Dias Veigas, como vogal do Instituto Geográfico Português.

Engenheiro Martinho Edmundo de Morais, como vogal da CNAPI - Confederação Nacional das Associações de Proprietários Imobiliários, em representação das associadas.

Engenheiro Manuel Joaquim Reis Campos, como vogal da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, em representação das associações filiadas.

José Eduardo Mendes Macedo, como vogal da APEMI - Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária e da AMIP - Associação dos Mediadores Imobiliários de Portugal.

Engenheiro Joaquim José Elias Gonçalves, como vogal da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia.

O presente despacho produz efeitos a 17 de Novembro de 2003.

16 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.