Despacho n.º 4902/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4902/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea j) do artigo 8.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, obtida a aceitação do interessado e o despacho de concordância do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:

Requisito, pelo período de três anos, tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, o Dr. José Manuel Correia Pinto, assessor principal do quadro de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de conselheiro para a cooperação do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Brasília, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. José Henriques Santos Faria Pais, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Novembro de 2001. Os encargos resultantes da presente requisição serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.