Despacho n.º 4903/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4903/2005 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea m), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do licenciado Miguel de Noronha Levy para exercer o cargo de adido para a cooperação na Embaixada de Portugal em Díli, com efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2005, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. Rui Manuel Brito da Fonseca, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Julho de 2003.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1205,21, correspondente ao índice 380, escalão 1, da tabela 46 do pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e da Administração Pública de 31 de Janeiro de 2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005. Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.