Despacho n.º 4904/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4904/2005 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea l), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. Miguel Alexandre Guedes da Silva para exercer o cargo de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. Luís Domingos Veloso Amaro de Oliveira, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Agosto de 2001.

O Dr. Miguel Guedes da Silva perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1395,50, correspondente ao índice 440, escalão 1, da tabela 46 do pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e da Administração Pública de 10 de Dezembro de 2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 2005. Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.