Despacho n.º 4920/2019, de 16 de maio

Despacho n.º 4920/2019

Considerando a vacatura do cargo de Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro;

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e que o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido e para se alcançar os objetivos pretendidos para a Secretaria-Geral da Administração Interna, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

Considerando que, nos termos do disposto do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, o Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2019.

6 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota curricular

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Data de nascimento: 14 de agosto de 1975

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa entre 1995 e 2000; Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa entre 2001 e 2004.

Experiência profissional:

2017-2019 - Adjunto do Ministro da Administração Interna do XXI Governo Constitucional;

2015-2017 - Adjunto do Ministro-adjunto do XXI Governo Constitucional;

2013-2015 - Adjunto do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;

2011-Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;

2009-2011 - Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional;

2009-2011 - Vogal efetivo da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional;

2009-2011 - Vogal da Entidade Nacional da Reserva Agrícola;

2008-2011 - Orador convidado em diversas conferências subordinadas às temáticas do urbanismo e da edificação, nomeadamente em seminários, organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e pela Universidade do Minho;

2008-2011 - Formador da Fundação para os Estudos e de Formação Autárquica no domínio do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;

2005-2009 - Assessor do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional;

2001-2007 - Docência universitária;

2004-2005 - Formador do Instituto Nacional da Administração;

2002-2005 - Exercício da advocacia.

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