Despacho n.º 4923/2004 (2.ª série), de 11 de março

Despacho n.º 4923/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, que criou o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), entrou em vigor a 1 de Junho de 2003, alterando a estrutura dos serviços desconcentrados do ex-Instituto Nacional do Desporto (IND).

Desde essa data, deixou de haver delegados regionais, passando a existir 18 delegados do IDP, 1 por cada distrito, com competências apenas ao nível distrital e não de coordenação regional.

Tal situação coloca dificuldades na resolução da designação dos coordenadores da intervenção do desporto regionalmente desconcentrado no âmbito da medida Desporto do QCA III, que até 1 de Junho de 2003 foi assegurada pelos delegados regionais do ex-IND, nos termos do artigo 6.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

Considerando que até à presente data não foi feita qualquer designação, o que coloca dificuldades de ordem vária no apoio às diversas unidades de gestão e à coordenação nacional da medida, torna-se necessário designar os coordenadores das intervenções do desporto regionalmente desconcentrada no âmbito da medida Desporto do QCA III nas cinco regiões, correspondendo às cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional;

Considerando, finalmente, que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, está em vias de ser alterada, estando previsto que na sua revisão seja consagrada definitivamente a solução que ora se preconiza:

Assim, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo despacho n.º 14 385/2002 (2.ª série), de 7 de Junho, do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 2002, designo para as funções de coordenadores das intervenções do desporto regionalmente desconcentradas no âmbito da medida Desporto do QCA III:

a) Na Intervenção Operacional Regional do Norte, a licenciada Rosa Manuela Pereira Araújo, delegada distrital do Porto do IDP;

b) Na Intervenção Operacional Regional do Centro, o licenciado João Carlos de Freitas Gandum, delegado distrital de Coimbra do IDP;

c) Na Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa;

d) Na Intervenção Operacional Regional do Alentejo, o licenciado Domingos Maria Froes David, delegado distrital de Évora do IDP

e) Na Intervenção Operacional Regional do Algarve, o licenciado Silvério Rosado de Andrade, delegado distrital de Faro do IDP.

1 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.