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Ato Original
Despacho n.º 4924/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio, reconheço à Dr.ª Vera Maria Nunes Belo Marques, técnica superior de 1.ª classe da carreira de médico veterinário, transferida da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho para a Câmara Municipal de São João da Madeira, conforme aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 234, de 4 de Outubro de 2004, e termo de aceitação de 1 de Setembro de 2004, o direito ao abono da remuneração a cargo do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, de harmonia com o n.º 1 do artigo 5.º do referido diploma.
4 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
