Despacho n.º 4926/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4926/2005 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 157.º daquele diploma que, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Odemira é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Manuel Pereira Sabino.

António Manuel Ramos.

José Godinho Rodrigues Correia.

Representantes dos agricultores:

António Inácio Lourenço Guerreiro.

António Manuel Samora.

Representante das ZCT do concelho:

João Falcão Malheiro Garcia.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.

Autarca da freguesia:

João Manuel dos Reis Guerreiro.

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:

Luís Miguel Loução Guerreiro Vilhena.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Carlos Braga.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

23 de Fevereiro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas.