Despacho n.º 4932/2001 (2.ª série), de 12 de março

Despacho n.º 4932/2001 (2.ª série). - Despacho n.º 6/SEDN/2001. - Considerando a conveniência em consolidar as medidas de reorganização e de controlo em implementação no Instituto de Acção Social das Forças Armadas desde 1998 e, bem assim, possibilitar o encerramento e apresentação de contas relativas ao ano de 2000, foram prorrogados até 28 de Fevereiro os mandatos do presidente do conselho directivo daquele Instituto, vice-almirante José Augusto de Morais Sarmento Gouveia, e do vogal major-general José Dias;

Considerando que as contas relativas ao ano de 2000 ainda não se encontram fechadas, não tendo sido elaborado o respectivo relatório de contas;

Considerando que é de todo o interesse que se mantenha em funções todos os membros deste conselho de direcção:

Prorrogo até 31 de Maio, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Estatuto do Insituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, o exercício de funções do vice-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia como presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas e do major-general José Dias como vogal daquele conselho de direcção, no sentido de serem fechadas as contas relativas ao ano de 2000 e elaborado o respectivo relatório de contas.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2001.

23 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha.