Despacho n.º 4939/2005 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4939/2005 (2.ª série). - Está em curso a revisão do Plano Director Municipal de Oeiras, tendo a composição da respectiva comissão mista de coordenação de acompanhamento sido aprovada pelo despacho n.º 20 439/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 20 de Outubro de 2004.

Tendo-se verificado que posteriormente o Ministério da Administração Interna designou representantes da Guarda Nacional Republicana e do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança designou o representante do Instituto de Segurança Social, e que o Ministério da Defesa Nacional solicitou a substituição da Direcção de Faróis da Marinha pelo Estado-Maior da Armada, justifica-se o alargamento da referida comissão e a mencionada substituição.

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino que a composição da comissão mista de coordenação que acompanha o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Oeiras seja alterada e alargada, por forma a integrar um representante das seguintes entidades:

Guarda Nacional Republicana;

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

Estado-Maior da Armada, que substitui a Direcção de Faróis da Marinha;

Instituto de Segurança Social.

18 de Fevereiro de 2005. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Guedes.