Despacho n.º 4955/2025, de 28 de abril

Despacho n.º 4955/2025

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal em Belgrado, nomeio Kiril Roglev cônsul honorário de Portugal em Skopje, Macedónia do Norte, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Belgrado, com jurisdição sobre o território da Macedónia do Norte.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

21 de abril de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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