Despacho n.º 496/2001 (2.ª série), de 12 de janeiro

Despacho n.º 496/2001 (2.ª série). - Pelos despachos n.os 10/97 e 11/97 foi nomeada a engenheira Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos, em regime de requisição, para prestar colaboração no meu Gabinete como consultora e especialista para os assuntos informáticos.

A referida nomeação foi prorrogada pelos despachos n.os 10/98, de 25 de Setembro, por um ano, e pelo 22 158/2000 (2.ª série), por mais um ano.

No âmbito das suas funções a engenheira Maria Margarida Alves Matos tem desenvolvido e acompanhado o projecto de informatização dos postos consulares, projecto esse que embora se encontre em fase avançada, ainda não se encontra terminado.

A prestação profissional da engenheira Maria Margarida Alves Matos na orientação, monitorização e articulação de todas as componentes internas e externas do referido projecto de informatização dos consulados tem representado um contributo fundamental, sem o qual não poderia ter sido cumprida a acção governativa na área da modernização consular.

Acresce ainda o facto de, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/98, de 3 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1998, ter a engenheira Maria Margarida Alves Matos sito nomeada chefe de projecto da Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98, de 1 de Setembro.

Deste modo, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º, a requisição da engenheira Maria Margarida Alves Matos, licenciada em Engenharia Informática e assessora principal do quadro da Assembleia da República, para prestar colaboração a tempo completo no meu Gabinete como consultora especialista para os assuntos informáticos, incluindo a realização de estudos, de trabalhos e de missões.

A nomeada auferirá a remuneração equivalente à do seu lugar de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2000.

18 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Almeida.