Despacho n.º 4963/2016, de 13 de abril

Despacho n.º 4963/2016

Despacho nomeação motorista

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.

ANEXO

Nota curricular

Habilitado com o Segundo Ciclo do Ensino Básico. De agosto de 2013 a outubro de 2015 como motorista do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro. De junho de 2011 a setembro de 2013 Motorista do Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE; de 2002 a 2011 motorista da Reitoria, Administração e serviço externo, motorista do vice-reitor, Universidade Aberta; de 2000 até 2001 carpinteiro e motorista da Aragão e Aves, Lda.; de 1999 até 2000 Carpinteiro e Motorista da Junta de Freguesia de Corroios; de 1995 até 1999 Carpinteiro e Motorista do Instituto Jean Piaget, de 1993 até 1995 Carpinteiro e Motorista.

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