Despacho n.º 4963/2024, de 7 de maio

Despacho n.º 4963/2024

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de março de 2024, promover ao posto de sargento-ajudante, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 229.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, na sua última redação, por remissão do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Infantaria 08793804, David Guerra Valério, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Artilharia 00291402, Tiago Miguel Silvares Lopes, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Cavalaria 07436801, Bernardo Filipe Ramos, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Engenharia 05756102, Tiago André Bento Almeida Monteiro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Transmissões

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Transmissões 02704904, Ricardo Jorge de Magalhães Trigo, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Material

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda do Sargento-Ajudante de Material 11284209, André Filipe Braga da Cunha, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a casa um se indica.

Quadro Especial de Músico

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Ajudante Músico 01078600, Pedro Filipe Ramos Lopes dos Santos, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 19 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

12 de abril de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, Cor Inf.

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