Despacho n.º 4965/2002 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4965/2002 (2.ª série). - Considerando que se mantêm os pressupostos que determinaram a nomeação, precedendo concurso, do licenciado Fernando José Almeida da Silva para exercer as funções de chefe de divisão da Delegação de Viação de Portalegre, renovo, ao abrigo dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, a comissão de serviço do referido licenciado no cargo acima indicado, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2002.

30 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.