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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 497/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o exercício de funções de minha secretária pessoal Maria Augusta de Sousa Soares de Oliveira, técnica auxiliar de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral de Aviação Civil, que, para o efeito, é requisitada ao organismo de origem.
18 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Oliveira.
