Despacho n.º 4973/2016, de 13 de abril

Despacho n.º 4973/2016

O lugar de chefe de divisão do Gabinete do Diretor Geral, unidade orgânica flexível dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira, criada pelo Despacho n.º 4105/2016, publicado no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 22 de março, encontra-se vago, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete do Diretor Geral, o inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias, com efeitos a 09 de março de 2016.

1 de abril de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

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