Despacho n.º 4974/2002 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4974/2002 (2.ª série). - Considerando que se mantêm os pressupostos que determinaram a nomeação, precedendo concurso, do licenciado Henrique Luís Meneses Vieira de Araújo para exercer as funções de chefe de divisão de Condutores da Direcção Regional de Viação Centro, renovo, ao abrigo dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 1, alínea a), do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, a comissão de serviço do referido licenciado no cargo acima indicado, com efeitos a partir de 23 de Março de 2002.

30 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.