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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4978/2016, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designado no cargo chefe de Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II da Unidade dos Grandes Contribuintes, a INSP tributária assessora - Ana Isabel Afonso Pinto Costa Cordeiro Monteiro, em regime de substituição
TEXTO
Despacho n.º 4978/2016
O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II (DIEF II) da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), encontra-se vago em virtude da designação do atual titular no cargo de Diretor-Adjunto da UGC.
Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a ultima redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II (DIEF II) da Unidade dos Grandes Contribuintes, a inspetora tributária assessora Ana Isabel Afonso Pinto da Costa Cordeiro Monteiro, com efeitos a 1 de abril de 2016.
4 de abril de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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