Despacho n.º 4978/2022, de 27 de abril

Despacho n.º 4978/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a Doutora Elsa Maria Castanheira Pereira Belo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o legalmente estabelecido para adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

ANEXO

Nota curricular

Elsa Maria Castanheira Pereira Belo.

Habilitações académicas e formação profissional relevante:

Doutorada em Administração Pública, na Especialidade de Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017);

Mestre em Teorias da Arte, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa, da Universidade de Lisboa (2002);

Licenciada em Comunicação Social e Cultural - variante Comunicação Cultural, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1998);

Executive Master em Gestão, especialização em Gestão de Programas e Projetos, INDEG-ISCTE, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa do Instituto Universitário de Lisboa (2019).

Experiência profissional:

De 2021 a 2022, diretora do LabX - Centro para a Inovação no Setor Público, unidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I. P.);

De 2020 a 2021, subdiretora-geral da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

De 2018 a 2021, membro da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP);

De 2018 a 2020, diretora de serviços de Formação e Qualificação, em regime de substituição, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);

De 2006 a 2009, em funções no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD, I. P.);

De 2010 a 2018 técnica superior no IPAD, I. P., no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

De 1998 a 2005, docente do ensino básico e secundário; integrou as equipas do Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, do Instituto Português do Património Arquitetónico; da Fundação Portuguesa das Comunicações e da Divisão de Bibliotecas Municipais de Sintra.

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