Despacho n.º 4985/2001 (2.ª série), de 13 de março

Despacho n.º 4985/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e com a autorização exigida nos artigos 78.º, n.º 1, alínea c), e 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção constante do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, dada pelo despacho de 15 de Fevereiro de 2001 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 21 496-P/99, de 10 de Novembro, do Primeiro-Ministro, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade, a aposentada Maria de Lourdes Lucas Nunes Mateus.

A presente nomeação tem a duração de um ano e produz efeitos desde 18 de Dezembro de 2000.

No exercício da sua actividade, Maria de Lourdes Lucas Nunes Mateus será para todos os efeitos equiparada à categoria de operadora de reprografia.

28 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Almeida.