Despacho n.º 4989/2006 (2.ª série), de 3 de março

Despacho n.º 4989/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 4447 LAND (ED.01), "Performance specification for a ship's NBC air filter".

20 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.