Despacho n.º 4990/2019, de 20 de maio

Despacho n.º 4990/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9618/2018, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, exonero, a seu pedido, Nélson Alexandre Tavares Pereira do exercício de funções de motorista no Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 6192/2017, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2019.

10 de maio de 2019. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.

312298266