Despacho n.º 4991/2006 (2.ª série), de 3 de março

Despacho n.º 4991/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 4106 LAND (ED.03), "Procedures to determine the degree of ballistic performance similarity of NATO indirect fire ammunition and the applicable corrections to aiming data".

2 - A implementação será efectuada na Marinha na data coincidente com a da ratificação nacional e no Exército na mesma data, com a reserva de só o aplicar no sistema de formação.

20 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.