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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4992/2019, de 20 de maio
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SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 4992/2019
Nos termos do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro e 45/2013, de 3 de julho, é renovada a comissão de serviço do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente e obtida a autorização devida do Conselho Superior da Magistratura.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.
7 de maio de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 11 de abril de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
312298193