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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4993/2001 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto, por proposta do director do Instituto de Defesa Nacional e ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio para o cargo de assessor do Instituto de Defesa Nacional o coronel INF, na situação de reserva em efectividade de funções, Manuel José Marques Ribeiro de Faria, em acumulação com as actuais funções no Museu Militar, continuando a auferir as remunerações, incluindo a alimentação, pelo ramo a que pertence.
23 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha.
