Despacho n.º 5/2005 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho n.º 5/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de assessora jurídica do meu Gabinete a licenciada Maria Luísa Burmester Cabral de Noronha e Menezes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2004.

27 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.