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Despacho n.º 50/ME/91
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Despacho n.º 50/ME/91, de 4 de maio
Em vigor
Emitente:
Ministério da Educação
Informação da publicação
Publicação:
Diário da República n.º 102/1991, Série II de 1991-05-04
Data de Publicação:
1991-05-04
TEXTO
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