Despacho n.º 5000/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5000/2024

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Ângela Cristiana Antunes Vieira para o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2024, inclusive, ficando a mesma autorizada, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

12 de abril de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

Nota curricular

Ângela Cristiana Antunes Vieira é licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2009-2013).

Pós-graduada em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2014).

Frequência do estágio de advocacia, com obtenção da respetiva cédula profissional (2013-2016).

Agregação pela Ordem dos Advogados Portugueses em 2016 - Conselho Distrital do Porto, exercendo advocacia, com especial enfoque nas áreas de Direito da Família, Menores e Sucessões, Direito Constitucional e Direito Penal.

Entre 2018 e 2019, exerceu funções jurídicas no gabinete de juízes do Tribunal Constitucional.

Em 2019, reingressou na advocacia, passando a exercer funções de coordenadora do Departamento de Direito da Família, Menores e Sucessões e de Direito Constitucional.

Assessora jurídica na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, entre 2022 e 2024.

317612181