Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5008/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o capitão-de-fragata Luís Filipe Borges Pereira e Cruz assessor da Casa Militar, em regime de comissão normal e com efeitos a partir de 1 de Março do corrente ano.
18 de Fevereiro de 2000. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.