Despacho n.º 501/2016, de 13 de janeiro

Despacho n.º 501/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a licenciada Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey, Técnica Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2015.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey

Data e local de nascimento: 22/10/1973, Lisboa

Habilitações e atividade académica

Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (2002/2003).

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa (1996/1997).

Percurso Profissional

Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde 01.04.2014): designada para representar o Ministério em juízo, nos processos de contencioso administrativo; incumbida da elaboração de pareceres e estudos de natureza jurídica interna, maxime Direito Administrativo, e da preparação de projetos de diploma. Nomeada Conselheira Suplente do Ministério para a Igualdade.

Diretora de Serviços dos Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (de 01.06.2007 a 31.03.2014):

Responsável pelo estabelecimento e organização da Direção de Serviços; preparação da participação dos membros do governo no Conselho Justiça e Assuntos Internos da UE e em outras reuniões ministeriais; coordenação e participação do MAI em 24 Comités/Grupos do Conselho da UE, em Redes e Agências Europeias, e em Comités da Comissão Europeia; coordenação da transposição das Diretivas da UE; Relações Bilaterais com Estados-membros da UE, de Schengen/EEE e países com perspetiva UE; preparação e realização da 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e negociação das Perspetivas financeiras UE 2015-2020, na área Assuntos Internos;

Integração no núcleo de definição e exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE (2.º semestre de 2007);

Delegada nacional a grupos de trabalho do Conselho da UE: Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo; Grupo de Alto Nível Asilo e Migração, Comité Estratégico da Cooperação Judiciária e Policial; e Task Force Mediterrâneo Migrações.

Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (de 01.06.2005 a 01.06.2007).

Técnica Superior na Direção de Serviços Justiça e Assuntos Internos, Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, Ministério dos Negócios Estrangeiros (de 01.11.2001 a 01.06.2005).

Assessora Técnica da Comissão do Código do Consumidor; representante da Presidência do Conselho de Ministros no Conselho de Administração do CIMASA e do CASA; e assessora da Vice-Presidente do Instituto do Consumidor (de 01.11.2000 a 30.10.2001).

Equiparada a Técnica Superior na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (de 15.11.1999 a 31.07.2000).

Advogada-Estagiária na Sociedade Jardim, Sampaio, Caldas & Associados, sob o patrocínio do Dr. Júlio de Castro Caldas (de 10.10.1997 a 01.11.1999).

Público Louvor n.º 315/2011 do Ministro da Administração Interna, a 06/05/2011, pelos serviços prestados na 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e Público Louvor n.º 1613/2009 da Diretora-Geral da Administração Interna, a 16/12/2009, pelos serviços prestados na Presidência portuguesa do Conselho da UE.

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