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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5010/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio adjunta do Gabinete de Apoio ao cônjuge do Presidente da República a licenciada Isabel Maria Campiso Rocha, com efeitos a partir do dia 28 de Novembro de 1999.
18 de Fevereiro de 2000. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.