Despacho n.º 5017/2019, de 20 de maio

Despacho n.º 5017/2019

Por meu despacho, datado de 22 de março de 2019, foi determinada em cumprimento do artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e do disposto no n.º 7, do artigo 156.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos (a), carreira e categoria de Técnico Superior, 11.ª posição remuneratória, 48.º nível remuneratório.

Susana Maria Gomes Monteiro (b), carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória, 8.º nível remuneratório.

(a) A alteração de posicionamento remuneratório apenas terá efeitos quando regressar à carreira de origem, uma vez que se encontra a exercer cargo dirigente, data em que celebrará o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado;

(b) A alteração de posicionamento remuneratório apenas terá efeitos quando regressar à carreira de origem, uma vez que se encontra a exercer cargo não inserido em carreira, data em que celebrará o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

29 de abril de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime da Cunha Branco.

312259783