Despacho n.º 5032/2011, de 24 de março

Despacho n.º 5032/2011

Ao abrigo da subdelegação de competências constante do despacho n.º 6755/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, nomeio a Doutora em Direito Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão consultora principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

1 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.

2 - A presente nomeação é feita em comissão de serviço pelo período de dois anos, nos termos legais, e produz efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2011.

21 de Março de 2011. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

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