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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 504/2005 (2.ª série). - A cada um dos meus despacho n.os 13/2004, 14/2004, 15/2004, 16/2004, 17/2004, 18/2004, 19/2004 e 20/2004, de 2 de Dezembro, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redacção:
"O presente despacho produz efeitos a 24 de Novembro de 2004."
2 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.
